POLÍTICA DE PRIVACIDADE – BINCÁ OFICINAS AFETIVAS

Última atualização: 29 de junho de 2026

A Bincá Oficinas Afetivas respeita a privacidade de seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados em suas atividades, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos responsáveis legais e das crianças participantes das oficinas.

1. QUEM SOMOS

A Bincá Oficinas Afetivas é um projeto dedicado à realização de oficinas sensoriais, educativas, culturais e recreativas para crianças.

Contato para assuntos relacionados à privacidade:

E-mail: financeirobinca@gmail.com

2. ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA

Ao preencher o formulário de inscrição e selecionar a opção de aceite, o responsável legal declara que:

• leu esta Política de Privacidade;
• compreendeu como seus dados serão utilizados;
• concorda com o tratamento dos dados pessoais descrito neste documento;
• autoriza o tratamento dos dados da criança sob sua responsabilidade para as finalidades aqui previstas, quando aplicável.

3. QUAIS DADOS COLETAMOS

Podemos coletar as seguintes informações:

Dados do responsável

• Nome completo;
• Telefone e WhatsApp;
• Endereço de e-mail;
• Informações fornecidas voluntariamente no formulário.

Dados da criança

• Nome;
• Idade;
• Informações sobre necessidades específicas, alergias, restrições alimentares ou condições de saúde, quando informadas voluntariamente pelo responsável e necessárias para a realização segura da oficina.

Dados de pagamento

Os pagamentos são realizados exclusivamente por meio da plataforma Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.

Os dados financeiros necessários ao processamento do pagamento (como CPF, dados bancários ou dados do cartão) são coletados e tratados diretamente pela Asaas, conforme sua própria Política de Privacidade.

A Bincá não armazena números de cartão de crédito, códigos de segurança ou demais dados financeiros sensíveis.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são utilizados para:

• processar inscrições;
• reservar vagas;
• emitir cobranças;
• confirmar pagamentos;
• organizar as oficinas;
• adequar as atividades à faixa etária;
• atender necessidades específicas informadas;
• responder dúvidas;
• enviar informações sobre a oficina contratada;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• exercer direitos em processos administrativos ou judiciais;
• garantir a segurança dos participantes durante as atividades.

Não comercializamos, alugamos ou cedemos dados pessoais para fins publicitários.

5. BASES LEGAIS

O tratamento poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais previstas na LGPD:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando aplicável;
• consentimento do titular ou do responsável legal.

Os dados de crianças serão tratados prioritariamente com fundamento no consentimento do responsável legal e sempre no melhor interesse da criança.

6. DADOS DE CRIANÇAS

A proteção dos dados das crianças recebe atenção especial.

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para:

• identificar a criança;
• organizar as turmas;
• adequar atividades;
• preservar sua segurança durante as oficinas.

Os dados não serão utilizados para publicidade direcionada ou qualquer finalidade incompatível com o melhor interesse da criança.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:

• Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., para processamento dos pagamentos;
• prestadores de serviços contratados pela Bincá que necessitem dos dados para execução das atividades, sempre observando obrigações de confidencialidade;
• autoridades públicas ou órgãos competentes, quando houver obrigação legal.

Fora dessas hipóteses, não compartilhamos dados pessoais com terceiros.

8. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados são armazenados em ambientes protegidos, utilizando medidas técnicas e administrativas adequadas para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

Embora sejam adotadas boas práticas de segurança, nenhum sistema é completamente imune a riscos, razão pela qual não é possível garantir segurança absoluta.

9. PRAZO DE RETENÇÃO

Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário para:

• execução das oficinas;
• cumprimento de obrigações legais;
• defesa em processos administrativos ou judiciais;
• atendimento às finalidades desta Política.

Após esse período, poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de conservação.

10. COOKIES

O site poderá utilizar cookies essenciais para funcionamento das páginas, segurança da navegação e manutenção da sessão do usuário.

Caso futuramente sejam utilizados cookies analíticos ou de marketing, esta Política será atualizada e, quando exigido pela legislação, será solicitado o consentimento do usuário.

11. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, o titular dos dados ou seu responsável legal poderá solicitar:

• confirmação da existência do tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade, quando aplicável;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as exceções legais;
• informações sobre compartilhamentos realizados;
• revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.

As solicitações poderão ser encaminhadas para: financeirobinca@gmail.com

Responderemos dentro dos prazos previstos na legislação.

12. USO DE IMAGEM

Durante as oficinas poderão ser produzidas fotografias e vídeos para divulgação institucional.

A utilização da imagem da criança ou do responsável dependerá da autorização concedida pelo responsável legal no momento da inscrição.

A negativa de autorização não impedirá a participação na oficina.

A autorização poderá ser revogada para utilizações futuras, sem prejuízo das divulgações já realizadas de forma legítima.

13. LINKS EXTERNOS

Nosso site poderá conter links para páginas de terceiros.

A Bincá não é responsável pelas práticas de privacidade adotadas por sites externos.

Recomendamos que o usuário consulte as respectivas políticas antes de fornecer quaisquer informações.

14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser alterada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nos serviços ou nas práticas adotadas pela Bincá.

A versão vigente será sempre aquela disponibilizada no site.