TERMOS DE USO – BINCÁ OFICINAS AFETIVAS
Última atualização: 6 de julho de 2026
Ao acessar o site da Bincá Oficinas Afetivas, realizar uma reserva ou efetuar o pagamento de uma oficina, o responsável legal declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. A Política de Privacidade está disponível em /politica-de-privacidade.
1. IDENTIFICAÇÃO
A Bincá Oficinas Afetivas é um projeto voltado ao desenvolvimento infantil por meio de experiências sensoriais, lúdicas e afetivas para crianças, com atividades realizadas na cidade de Imbituba – Santa Catarina.
Para contato:
E-mail: financeirobinca@gmail.com
2. OBJETO
O presente Termo disciplina a utilização do site, a realização de inscrições, reservas de vagas, pagamentos e participação nas oficinas promovidas pela Bincá.
3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao concluir a inscrição, o responsável declara que:
- possui capacidade civil para contratar;
- é responsável legal pela criança inscrita ou possui autorização para representá-la;
- forneceu informações verdadeiras e atualizadas;
- aceita integralmente estes Termos de Uso e reconhece a Política de Privacidade disponível em /politica-de-privacidade.
4. INSCRIÇÃO E RESERVA
A inscrição será realizada por meio do formulário disponibilizado pela Bincá.
O envio do formulário não garante automaticamente a vaga.
A vaga somente será considerada confirmada após a aprovação do pagamento.
A Bincá poderá cancelar inscrições com informações falsas, incompletas ou inconsistentes.
5. PAGAMENTO
Os pagamentos são processados exclusivamente pela plataforma Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.
São aceitas as modalidades disponibilizadas no momento da contratação, incluindo Pix e cartão de crédito.
A Bincá não armazena dados bancários ou de cartões de crédito dos participantes.
6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO, CRÉDITOS E REMARCAÇÃO
Ao efetuar o pagamento, o responsável declara estar ciente de que a vaga passa a ser reservada exclusivamente para a criança inscrita, gerando custos administrativos, operacionais, de materiais e organização do evento.
Por esse motivo, após a confirmação do pagamento, a inscrição é considerada definitiva.
Caso o responsável não possa comparecer na data da oficina, deverá comunicar a Bincá com a maior antecedência possível.
Nessa hipótese, o valor pago poderá ser convertido em crédito integral para participação em outra oficina organizada pela Bincá.
O crédito poderá ser utilizado conforme disponibilidade de vagas.
Caso a nova oficina possua valor superior ao crédito disponível, será necessário efetuar o pagamento da diferença.
Caso possua valor inferior, não haverá restituição da diferença.
O crédito é pessoal e vinculado à inscrição originalmente realizada, salvo autorização expressa da organização para transferência.
O crédito deverá ser utilizado dentro do prazo informado pela Bincá.
Caso o participante deixe de utilizar o crédito dentro desse prazo ou não compareça novamente sem justificativa aceita pela organização, o crédito será automaticamente cancelado, sem geração de novo crédito, remarcação ou reembolso.
Não serão realizados reembolsos por desistência do participante após a confirmação do pagamento, ressalvadas as hipóteses obrigatórias previstas na legislação brasileira.
Caso a oficina seja cancelada exclusivamente por iniciativa da Bincá e não seja possível sua remarcação, o participante poderá optar pelo reembolso integral ou pela conversão do valor em crédito para futura oficina.
7. PARTICIPAÇÃO NAS OFICINAS
As oficinas destinam-se exclusivamente às faixas etárias informadas na divulgação.
A organização poderá recusar inscrições incompatíveis com a proposta pedagógica ou faixa etária.
Os responsáveis comprometem-se a informar previamente:
- alergias;
- restrições alimentares;
- condições médicas;
- necessidades especiais;
- qualquer informação relevante para a segurança da criança.
A omissão dessas informações poderá comprometer a participação e limitar a responsabilidade da organização em situações decorrentes dessa omissão.
8. RESPONSABILIDADE
A Bincá compromete-se a oferecer ambiente seguro, organizado e adequado às atividades propostas.
Entretanto, não poderá ser responsabilizada por:
- informações omitidas pelos responsáveis;
- objetos pessoais perdidos;
- danos decorrentes de caso fortuito ou força maior;
- interrupções por condições climáticas extremas;
- determinações de autoridades públicas;
- problemas de energia, internet ou eventos imprevisíveis.
9. USO DE IMAGEM
Durante as oficinas poderão ser realizados registros fotográficos e audiovisuais para divulgação institucional.
A utilização da imagem da criança dependerá da autorização concedida pelo responsável legal no momento da inscrição.
A ausência de autorização não impede a participação da criança na oficina.
A autorização poderá ser revogada para utilizações futuras mediante solicitação escrita.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos disponibilizados no site, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, identidade visual, logotipos, materiais didáticos, oficinas, métodos e demais elementos, pertencem à Bincá Oficinas Afetivas.
É proibida sua reprodução total ou parcial sem autorização por escrito.
11. DISPONIBILIDADE DO SITE
A Bincá poderá realizar manutenções, atualizações ou suspensões temporárias do site sem aviso prévio.
Não há garantia de disponibilidade contínua dos serviços.
12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Os presentes Termos poderão ser alterados a qualquer momento.
A versão vigente será sempre aquela publicada no site.
13. LEGISLAÇÃO
Este Termo é regido pela legislação brasileira, especialmente:
- Código Civil;
- Código de Defesa do Consumidor;
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da Comarca de Imbituba – Santa Catarina para dirimir eventuais controvérsias, observadas as regras legais de competência.
14. CONTATO
Bincá Oficinas Afetivas
E-mail: financeirobinca@gmail.com
Ao clicar em "Li e aceito os Termos de Uso", o responsável declara que leu integralmente este documento e concorda com todas as suas condições. A Política de Privacidade está disponível em /politica-de-privacidade.